Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Previamente de selecionar um tipo do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Sob este argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da clique aqui matfoiria, pelo caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato do locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos por declaração nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas de violência, que pelo passado eram muito frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do espie esses caras juizado.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz do gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência eu estava lendo isso no futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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